Forma de provar união estável e dependência econômica na MP 871/19 – Reforma da Previdência

A MP 871/19 altera a forma de comprovação da união estável e da dependência econômica com o segurado falecido ou preso. No parágrafo 5.º do Artigo 16 da Lei 8.213/91 foi estabelecido que a prova da união estável e de dependência econômica dependerão de prova material contemporânea dos fatos, produzido em um período não superior Leia mais sobreForma de provar união estável e dependência econômica na MP 871/19 – Reforma da Previdência[…]

Reforma da Previdência – o que muda para aposentados e pensionistas?

Muitas são as dúvidas a respeito da proposta de reforma da Previdência, visto que propõe diversas mudanças. Apesar do receio, essas alterações não afetarão quem já é beneficiário do INSS, pois quem já é aposentado tem o chamado direito adquirido, ou seja, não terá mudanças em sua aposentadoria por causa da reforma. – Importante ressaltar Leia mais sobreReforma da Previdência – o que muda para aposentados e pensionistas?[…]