Fundada em 1994, a Guimarães, Mann e Advogados Associados, atende de forma pessoal e dedicada. Nossa filosofia é a alta performance, excelência na prestação dos serviços e alta qualidade no relacionamento com os clientes.

Correção do FGTS será depositada em agosto

Valor extra a ser creditado nas contas é referente à nova forma de remuneração, que foi aumentada neste ano. Trabalhadores vão receber um dinheiro extra nas suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de agosto, os valores serão creditados, mesmo para os que já sacaram os recursos das contas Leia mais sobreCorreção do FGTS será depositada em agosto[…]

Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente.

De acordo com o STJ, publicidade feita no site da Unimed é transmite ao consumidor a imagem de que o atendimento é garantido em todo o território nacional. A 3ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento a recurso em que a Unimed Fortaleza alegava ser parte ilegítima para figurar no polo passivo de ação Leia mais sobreCooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente.[…]

Oi é condenada por se recusar a informar origem de chamadas recebidas.

O dono de um telefone tem o direito de pedir à operadora que informe a origem das ligações por ele recebidas. Por isso, se o cidadão autoriza que tal informação seja entregue à Polícia ou ao Ministério Público, a operadora não pode se negar a fazê-lo alegando violação ao sigilo. Assim decidiu a 1ª Vara Leia mais sobreOi é condenada por se recusar a informar origem de chamadas recebidas.[…]

LABORATÓRIO TERÁ DE PAGAR R$3 MILHÕES POR “PEJOTIZAÇÃO”

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Laboratório Fleury S.A., que atua no ramo de serviços de realização de exames complementares em medicina e de diagnóstico, bem como exames laboratoriais, de patologia e de análises clínicas, e internações, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ Leia mais sobreLABORATÓRIO TERÁ DE PAGAR R$3 MILHÕES POR “PEJOTIZAÇÃO”[…]

Programa que pontua empregado que usa menos o banheiro gera indenização.

Criar um programa que premia quem fica menos tempo no banheiro é atitude que fere a dignidade do trabalhador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de atendente de uma empresa de telefonia e estabeleceu indenização por danos morais em R$ 5 mil. A decisão da 4ª Turma desfez Leia mais sobrePrograma que pontua empregado que usa menos o banheiro gera indenização.[…]

ROTEIRISTA NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO COM EMISSORA DE TV

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um roteirista que pretendeu vínculo de emprego com a Globo Comunicação e Participações S.A., alegando que, por mais de 31 anos, teria sido obrigado a prestar serviços para a emissora, como pessoa jurídica (PJ), no programa Os Trapalhões. Segundo o trabalhador, houve contratos Leia mais sobreROTEIRISTA NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO COM EMISSORA DE TV[…]

Banco pagará R$ 5 milhões por desrespeitar lei que define tempo de espera em agência

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou obrigação de instituição bancária da Grande Florianópolis em submeter-se ao cumprimento de legislação municipal que regulamenta o tempo de espera dos usuários na fila de atendimento por seus serviços. A decisão manteve também multa diária no valor de R$ 10 mil por descumprimento, em total que já alcança Leia mais sobreBanco pagará R$ 5 milhões por desrespeitar lei que define tempo de espera em agência[…]

9ª Turma: é cabível a reparação por dano moral mesmo antes da celebração do contrato

A recusa da empresa em contratar trabalhador por não aceitar conta-salário para pagamento de salários enseja o pagamento de indenização por dano moral. Esse foi o entendimento adotado pela 9ª Turma do TRT da 2ª Região para negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada contra a sentença de mérito que julgara procedente o pedido Leia mais sobre9ª Turma: é cabível a reparação por dano moral mesmo antes da celebração do contrato[…]

JUSTIÇA CONDENA ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PAGAR DANOS MORAIS A VÍTIMA DE BALA PERDIDA 

Em nossa primeira postagem divulgamos uma vitória obtida pela equipe da Guimarães, Mann e Advogados Associados, onde nossa cliente que foi vítima de bala perdida ganhou por sentença judicial indenização por danos morais: “A.C.G.C ajuizou a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO tendo requerido do Juízo a condenação do réu por Leia mais sobreJUSTIÇA CONDENA ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PAGAR DANOS MORAIS A VÍTIMA DE BALA PERDIDA […]