31/05/2017

Direito do Trabalho

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas permeados por institutos, valores, regras e princípios que visam regular as relações trabalhistas, garantindo o cumprimento das obrigações das partes envolvidas. São direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

Suas normas tiveram origens relacionadas com as normas criadas pela OIT – Organização Internacional do Trabalho, além da cultura, doutrina e regimentos.

Com caráter civilizatório e democrático, a visão que permeia o Direito do Trabalho baseia-se na melhoria das condições no pacto laboral e o progresso da legislação trabalhista.

No Brasil o Direito do Trabalho é regido pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, pela CF/88 – Constituição Federal e por leis específicas.

A equipe da Guimarães, Mann e Advogados Associados conta com profissionais habilitados a auxiliar nossos clientes no ajuizamento de ações, bem como nas defesas processuais e acompanhamento processual.

 

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