Forma de provar união estável e dependência econômica na MP 871/19 – Reforma da Previdência

A MP 871/19 altera a forma de comprovação da união estável e da dependência econômica com o segurado falecido ou preso.

No parágrafo 5.º do Artigo 16 da Lei 8.213/91 foi estabelecido que a prova da união estável e de dependência econômica dependerão de prova material contemporânea dos fatos, produzido em um período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado.

Ou seja, se o segurado faleceu ou foi preso somente a prova material dos últimos 24 meses serão capazes de comprovar a união estável ou dependência econômica.

A prova exclusivamente testemunhal somente será admitida na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito.

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