Forma de provar união estável e dependência econômica na MP 871/19 – Reforma da Previdência

A MP 871/19 altera a forma de comprovação da união estável e da dependência econômica com o segurado falecido ou preso. No parágrafo 5.º do Artigo 16 da Lei 8.213/91 foi estabelecido que a prova da união estável e de dependência econômica dependerão de prova material contemporânea dos fatos, produzido em um período não superior Leia mais sobreForma de provar união estável e dependência econômica na MP 871/19 – Reforma da Previdência[…]

Mudanças trazidas pela Medida Provisória n.º 871/19 – Reforma da Previdência.

Hoje começamos uma série de postagens sobre as mudanças trazidas pela Medida Provisória n.º 871/19. Começaremos pelo Art. 17 da Lei 8.213/91, que trata da inscrição do segurado no RGPS – Regime Geral de Previdência Social e foi alterado pela nova regra. A MP traz uma nova regra sobre a impossibilidade de inscrição no RGPS Leia mais sobreMudanças trazidas pela Medida Provisória n.º 871/19 – Reforma da Previdência.[…]