Forma de provar união estável e dependência econômica na MP 871/19 – Reforma da Previdência

A MP 871/19 altera a forma de comprovação da união estável e da dependência econômica com o segurado falecido ou preso. No parágrafo 5.º do Artigo 16 da Lei 8.213/91 foi estabelecido que a prova da união estável e de dependência econômica dependerão de prova material contemporânea dos fatos, produzido em um período não superior Leia mais sobreForma de provar união estável e dependência econômica na MP 871/19 – Reforma da Previdência[…]

REDUZA O VALOR DA SUA CONTA DE ENERGIA – ICMS COBRADO INDEVIDAMENTE

Não é novidade que passamos hoje por uma grave crise econômica. Os Estados têm cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre a conta de energia elétrica de forma errada. Calcula-se, que o consumidor pague 10% a mais todo o mês por causa deste acréscimo ilegal na conta de luz. Leia mais sobreREDUZA O VALOR DA SUA CONTA DE ENERGIA – ICMS COBRADO INDEVIDAMENTE[…]

JUSTIÇA CONDENA ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PAGAR DANOS MORAIS A VÍTIMA DE BALA PERDIDA 

Em nossa primeira postagem divulgamos uma vitória obtida pela equipe da Guimarães, Mann e Advogados Associados, onde nossa cliente que foi vítima de bala perdida ganhou por sentença judicial indenização por danos morais: “A.C.G.C ajuizou a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO tendo requerido do Juízo a condenação do réu por Leia mais sobreJUSTIÇA CONDENA ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PAGAR DANOS MORAIS A VÍTIMA DE BALA PERDIDA […]